A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) mantém uma base atualizada da legislação ambiental de Minas Gerais. A SEMAD responde pela coordenação do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA). Planeja, executa, controla e avalia as ações setoriais a cargo do Estado relativas à proteção e defesa do meio ambiente, gestão dos recursos hídricos e articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais para o desenvolvimento sustentável.

Sistema Integrado de Informação Ambiental
Consulte a Legislação Estadual no SIAM
A SEMAD criou o Sistema Integrado de Informações Ambientais (SIAM) para implantar o sistema integrado de informações ambientais. Esse sistema inclui uma base de dados geo-referenciada única para acelerar os processos de licenciamento ambiental em curso nas instituições vinculadas.